
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, de forma unânime, o recurso apresentado por Jair Messias Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso usado para questionar possíveis omissões ou contradições, agora a a expectativa é que ele vá para a Papuda.
No entanto, a decisão de sua ida para o presídio da Papuda ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que vai determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado até o começo de dezembro. O colegiado deverá publicar nos próximos dias o acórdão do julgamento.
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A partir dessa divulgação, abre-se o prazo de cinco dias para que a defesa apresente uma nova tentativa de reverter a condenação. Advogados do ex-presidente planejam ingressar com embargos infringentes, recurso possível quando não há unanimidade no mérito. Porém, a jurisprudência do Supremo só admite a medida quando há ao menos dois votos divergentes, e neste caso apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
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