O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma resposta firme após a Câmara dos Deputados decidir manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), contrariando a determinação da Corte, que havia imposto a perda imediata do cargo por sua condenação no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação que beneficiou a parlamentar ocorreu na madrugada desta quinta-feira (11), e ministros passaram a interpretar o ato do Legislativo como um gesto de desobediência com potencial para intensificar a já delicada crise entre Judiciário e Congresso.

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Caminhos possíveis para o STF

Diante da decisão da Câmara, o Supremo agora estuda os próximos passos. Uma das possibilidades é aguardar a chegada de novas ações — incluindo uma da Procuradoria-Geral da República (PGR) — que podem contestar oficialmente o descumprimento e pedir a anulação da votação conduzida pelos deputados. Paralelamente, Alexandre de Moraes, relator do caso, também tem margem para agir individualmente e adotar medidas para restabelecer o cumprimento da decisão original.

Pressão política aumenta

Ainda nesta quinta (11), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou o protocolo de um pedido para que o STF obrigue o presidente da Casa, Hugo Motta, a aplicar a perda de mandato. “Se Motta não cumprir decisão do STF está cometendo crime de responsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Com esse instrumento, a Corte poderia reafirmar a cassação de Zambelli e investigar as circunstâncias da desobediência da Câmara.

Base jurídica e precedentes

O STF possui jurisprudência consolidada sobre perda automática de mandato em casos de condenação criminal em regime fechado, como ocorreu com o ex-deputado Daniel Silveira. Embora a Constituição diga que cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre cassações, o entendimento da Corte prevalece quando o parlamentar não pode exercer plenamente o cargo.

Situação de Zambelli

Condenada a dez anos de prisão e inelegível por oito anos, Carla Zambelli também recebeu outra pena, de cinco anos e três meses, relacionada a porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir um homem armado em 2022.

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