O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), que havia sido aberta a partir de uma denúncia de um senador.
O caso envolve publicações feitas por Ana Elisa durante a campanha eleitoral sobre uma suposta articulação de extremistas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O senador alegou que ela divulgou informações falsas para influenciar eleitores.
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria concedeu uma liminar entendendo que não há elementos que comprovem que Ana Elisa sabia que as informações compartilhadas eram falsas. Segundo ele, esse conhecimento não pode ser simplesmente presumido.
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Com a decisão, a Polícia Federal fica impedida, por enquanto, de realizar depoimentos, interrogatórios, novas diligências ou solicitar novas provas até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal. A investigação não foi encerrada definitivamente.
O magistrado também destacou que a publicação inicial de Ana Elisa não citava nominalmente o senador e criticou a fundamentação da decisão que autorizou o inquérito, apontando falta de distinção clara entre eventual irregularidade eleitoral e crime eleitoral.
A defesa da deputada argumenta que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e faziam parte do debate político, afirmando que não havia provas de crime.
O desembargador observou que a Justiça Eleitoral já possui outros mecanismos para lidar com possíveis informações falsas, como remoção de conteúdo e direito de resposta, sem necessidade automática de responsabilização criminal.
Apesar da suspensão, o tribunal determinou a preservação dos registros digitais das publicações e pediu esclarecimentos sobre o estágio do inquérito antes de decidir se ele será retomado ou encerrado.
Ana Elisa é alvo de ameaças pela internet em um procedimento separado. A Polícia Federal afirma estar investigando os responsáveis, inclusive com cooperação internacional, mas não divulgou detalhes devido ao sigilo das apurações.
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