Triplex do Guarujá nunca foi de Lula, conclui investigações

Uma nova decisão judicial reforça o entendimento de que o tríplex do Guarujá permaneceu formalmente pertencente à OAS e nunca foi de Lula, determinando a devolução do dinheiro do leilão à construtora e apontando que não há base jurídica para manter as medidas decorrentes do caso após a anulação dos processos da Lava Jato.

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília reconheceu o óbvio, de que o tríplex do Guarujá estava registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., e não de Luiz Inácio Lula da Silva.

A 12ª Vara Federal do DF determinou a devolução de cerca de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido com o leilão do imóvel, após manifestação favorável do Ministério Público Federal.

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Segundo a decisão, não há fundamento para manter os recursos bloqueados porque as condenações da Lava Jato relacionadas ao caso foram anuladas e a ação penal foi definitivamente arquivada.

O tríplex foi usado pela Operação Lava Jato como base para uma condenação de Lula, sob a alegação de que o imóvel seria uma vantagem indevida oferecida pela construtora. Essa condenação foi posteriormente anulada pelo STF.

“Mais uma farsa foi desmentida pela Justiça brasileira! A decisão confirma que o tríplex do Guarujá nunca pertenceu a @LulaOficial e determina a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS. Mais um capítulo que expõe as consequências da Lava Jato e reforça a importância da verdade e da Justiça!“, disse José Guimarães no X.

Vaza Jato

A Vaza Jato foi uma série de reportagens iniciada em junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil com base no vazamento de mensagens do aplicativo Telegram.

As conversas envolviam o então juiz Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Os diálogos indicaram que o juiz Sergio Moro orientou a atuação do Ministério Público Federal (MPF), sugeriu a alteração de fases de operações, deu conselhos à acusação e antecipou decisões.

As mensagens mostraram articulações para interferir em investigações, frear entrevistas (como a do ex-presidente Lula), acelerar processos com objetivos eleitorais e combinar depoimentos ou delações premiadas.

O material foi obtido por um grupo de hackers (investigado na Operação Spoofing) que aproveitou uma brecha no Telegram.

Por esse motivo, não pôde ser usado como prova para o indiciamento de Sergio Moro, pela Teoria da Árvore Envenenada, que estabelece que, se uma prova inicial foi obtida por meios ilícitos (a “árvores envenenada”), todas as provas seguintes que derivarem dela (os “frutos”) também são consideradas contaminadas e inválidas no processo penal brasileiro.

Embora Moro e outros envolvidos tenham inicialmente questionado ou negado o teor das conversas, as mensagens passaram por perícias da Polícia Federal e foram validadas pela justiça.