Zanin devolve requerimento da CPI do Master e justifica: “Não há provas”

O ministro Cristiano Zanin, do STF – Supremo Tribunal Federal – devolveu requerimento da CPI do Master e justificou o assunto.

O ministro declarou que não há provas de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, esteja se omitindo de instalar a comissão parlamentar de inquérito. Ou seja, neste caso não caberia ao STF decidir, e sim seguir o momento que Hugo Motta colocar o assunto em pauta.

+ Tebet anuncia saída do Governo: “Seis meses sendo provocada”

O ministro Cristiano Zanin foi alçado à relatoria do processo após Dias Toffoli ser sorteado e se julgar suspeito. Cristiano devolveu à Câmara a decisão de criar a CPI do Master alegando “deficiência da instrução do mandado de segurança” enviado para o tribunal pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da base do governo.

O magistrado também disse que há controvérsia fática relevante que também não foi adequadamente esclarecida com provas pelo requerimento. Trata-se da afirmada existência de outros requerimentos de criação de CPI com o mesmo objeto deste, o Banco Master, que alega também falta de provas de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) estaria se omitindo na criação da investigação.

Zanin toma decisão

Zanin comenta que sua devolução não significa, de forma alguma, deixar de reconhecer a prerrogativa de instalação da CPI dentro do regimento interno das Casas Legislativas, cabendo a estas determinar o momento de instalação das Comissões, observado o número de CPIs, a ordem de requerimentos, entre outros fatores.

+ “Rainha do PCC” Pandora é presa em São Paulo – Portal Área VIP

Ele enfatizou que a decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida CPI paralelamente às investigações que tramitam perante o STF sob a relatoria de André Mendonça, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O mandado de segurança do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) vem porque segundo ele, o requerimento já cumpriu todos os requisitos legais, mas Hugo Motta continua sentado em cima dele.

O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados. No X ele disse: “A CPI do Banco Master precisa ser instalada. Confiamos que o STF assegurará esse direito e determinará sua imediata criação”, disparou.

MORAES E GILMAR MENDES “ESTÃO IRRITADOS COM LULA” E FECHAM COM FLÁVIO

Os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moraes e Gilmar Ferreira Mendes “estão putos com Lula”, segundo informações do… Leia Mais!