O projeto em tramitação no Congresso que propõe a redução de penas dos envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro, conhecido como “anistia light” ou PL da Dosimetria, não afasta o risco de perda de patente de Jair Bolsonaro e dos militares do chamado núcleo crucial do golpe. Três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) ouvidos em caráter reservado pela coluna da Malu Gaspar para ‘O Globo’ reforçam que a lei militar prevê indignidade para oficiais condenados a mais de dois anos de prisão.

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Impacto limitado do PL da Dosimetria

Embora o texto em análise preveja redução de penas de até 11 anos, a proposta não beneficia réus como Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com a redução máxima, sua pena ficaria em 16 anos, ainda acima do limite que pode afetar sua patente.

Outros militares também estão na mira

O PL da Dosimetria não muda a situação de ex-comandantes como Almir Garnier Santos (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Exército), nem de generais quatro estrelas da reserva, como Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Todos têm condenações superiores a 19 anos. Ministros do STM alertam que, se o julgamento avançar, a perda de patente será avaliada com rigor, mesmo considerando precedentes de penas mais baixas.

Histórico e precedentes

Levantamento do STM mostra que 85% dos oficiais julgados desde 2018 perderam suas patentes em casos de indignidade. Entre 88 processos, a maior parte envolveu oficiais do Exército, seguidos pela Aeronáutica e Marinha. A situação de Bolsonaro e outros ex-comandantes é inédita, pois trata de generais aposentados no topo da carreira com condenações civis relevantes.

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Sensibilidade do julgamento

O caso terá repercussão histórica: além da dimensão política, ele poderá cassar patentes de ex-presidentes e militares de alta patente, reforçando que a redução da pena no Congresso não significa imunidade para os efeitos militares da Justiça.