Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou de forma ágil o projeto que instituiu o ECA Digital, em resposta à grande repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a adultização infantil nas redes sociais. A proposta, que ganhou força após o debate público, foi inicialmente apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

+ Felca quebra silêncio após ser contratado pela Globo para quadro no ‘Fantástico’

Origem e tramitação do ECA Digital

Na época, Vieira articulou diretamente com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para incluir o projeto na pauta, em meio a dezenas de outras propostas protocoladas. O texto foi aprovado sem grandes resistências, demonstrando sintonia entre as duas Casas em torno da pauta da proteção digital de crianças e adolescentes.

O ECA Digital visa modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando-o ao ambiente virtual. A nova legislação prevê mecanismos de responsabilização de plataformas digitais e regras mais claras para o uso de imagens e dados de menores na internet.

Próximos passos na segurança pública

Agora, com a CPI do Crime Organizado em andamento, o senador — que é relator da comissão — pretende usar o precedente de cooperação entre Câmara e Senado para acelerar novas propostas voltadas à segurança pública. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, de O Globo, Vieira busca alinhar estratégias com Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A intenção é garantir que projetos sobre combate ao crime organizado e aprimoramento da legislação penal avancem de forma coordenada nas duas Casas, evitando atrasos e reforçando a articulação política em torno de pautas consideradas prioritárias para o Congresso em 2025.

+ Polícia prende suspeito de repassar dados usados em ameaças contra Felca

Saiba por que Fux não votou no julgamento do recurso de Bolsonaro

A sessão foi marcada pela ausência do ministro Luiz Fux, o que colocou fim a uma incerteza que pairava desde outubro. Na ocasião, Fux havia… LEIA MAIS!