O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que investiga a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta quarta-feira relatório recomendando o arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente atuar no exterior contra o país e incentivar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra o Brasil e seus agentes públicos. O relatório de Freitas ainda será submetido à votação do colegiado, e, caso rejeitado, outro relator poderá ser designado.

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Denúncia e defesa do parlamentar

A representação foi protocolada em março, enquanto Eduardo Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos. Desde fevereiro, ele manteve encontros com lideranças conservadoras americanas, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano. O PT argumenta que essas articulações visavam pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo não compareceu por vídeo à reunião do Conselho de Ética e não constituiu advogado particular, sendo representado por defensor público. Como não apresentou defesa, caberia à Câmara designar um advogado, mas não havia profissional disponível na ocasião.

Possíveis consequências e contexto político

O colegiado, composto por 21 deputados, decidirá se arquiva ou mantém a denúncia. Mesmo que o relatório seja aprovado, o caso ainda poderá ser levado ao plenário mediante recurso. A representação do PT sustenta que Eduardo extrapolou os limites do mandato e praticou “ato atentatório à ordem institucional”, com apoio público a sanções norte-americanas que teriam prejudicado a soberania nacional.

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Além do processo no Conselho, o parlamentar enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas, estando fora do país desde o início de 2025. Tentativas de evitar a perda do mandato, como sua nomeação como líder da Minoria, foram barradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Paralelamente, Eduardo também é investigado pelo STF por suposta coação judicial, com denúncia formal da Procuradoria-Geral da República.