Na noite desta sexta-feira (12), Renata Vasconcellos surpreendeu os telespectadores ao anunciar ao vivo no ‘Jornal Nacional’ uma decisão bombástica do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte confirmou, por unanimidade, a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), consolidando mais um capítulo de forte impacto no cenário político nacional.

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Decisão do STF é confirmada por unanimidade

A Primeira Turma do STF decidiu confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando unanimidade no colegiado.

Alexandre de Moraes é relator de um dos processos penais em que a parlamentar foi condenada e também conduz a execução da pena. Por isso, coube a ele a decisão inicial, agora referendada pela Turma.

Entenda o julgamento: o que Moraes determinou

• O ministro anulou a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha Carla Zambelli no cargo.
• Determinou a perda imediata do mandato parlamentar.
• Ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Embora a decisão individual já estivesse em vigor, o envio do caso ao plenário virtual teve como objetivo transformá-la em decisão colegiada.

O que diz a Constituição sobre perda de mandato

A Constituição prevê a perda de mandato em situações como condenação penal definitiva, quebra de decoro parlamentar, perda ou suspensão de direitos políticos, entre outras. Em alguns casos, cabe ao plenário da Casa Legislativa deliberar; em outros, a perda é declarada automaticamente.

Divergências históricas entre Câmara e STF

Ao longo dos anos, o STF já adotou entendimentos distintos. Casos como o do Mensalão, Natan Donadon e Nelson Meurer mostraram interpretações variadas. No entanto, decisões mais recentes da Primeira Turma indicam uma consolidação do entendimento de que a perda do mandato é automática quando há inviabilidade do exercício do cargo.

Entendimento recente reforçado

Esse mesmo entendimento já foi aplicado em decisões envolvendo Alexandre Ramagem e a própria Carla Zambelli, reforçando a posição atual do STF sobre condenações com pena em regime fechado.

A decisão anunciada no Jornal Nacional marca mais um momento histórico na relação entre Judiciário e Legislativo.

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