
Em decisão publicada nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início efetivo do cumprimento da pena aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado estabeleceu que os 27 anos e três meses de reclusão pela condenação por organização criminosa e tentativa de golpe começam a ser executados imediatamente.
Bolsonaro, que já se encontrava em custódia desde o último sábado (22) na sede da Polícia Federal em Brasília, permanecerá na mesma unidade para cumprir a sentença definitiva.
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A determinação de Moraes mantém o ex-presidente sob a mesma unidade carcerária onde já estava detido em caráter preventivo, agora convertida em local de cumprimento da pena definitiva.
STF encerra processo do núcleo golpista e determina prisão de Bolsonaro e outros condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que apurou o Núcleo 1 da trama golpista do governo Bolsonaro, determinando o imediato cumprimento das penas que somam mais de 150 anos de prisão entre os sete condenados.
O caso chegou ao fim após o prazo para interposição de recurso ter acabado na segunda-feira (24), sem que novos embargos fossem apresentados pelos defensores. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, formalizou a decisão que torna definitivas as condenações.
A Primeira Turma do STF já havia manifestado posição unânime no dia 14 deste mês, quando rejeitou o primeiro recurso interposto por Bolsonaro e demais envolvidos. Com o trânsito em julgado, os mandados de prisão começaram a ser executados imediatamente para o cumprimento das penas.
As condenações são:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
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STF decreta trânsito em julgado em processo de Bolsonaro por atos golpistas
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