O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção presidencial. A nova regra deve começar a valer a partir de 2026.

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Atualmente, estão isentos do imposto os brasileiros que recebem até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais IR, enquanto rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial na cobrança. Segundo cálculos do governo, a medida representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do total arrecadado com o IRPF.

Mais imposto para os mais ricos

A proposta também aumenta a tributação sobre rendas mais altas, criando uma alíquota mínima progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O percentual sobe gradualmente até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo lucros e dividendos.

Quem tem renda anual de R$ 900 mil, por exemplo, pagará 5%, o equivalente a R$ 45 mil. O novo modelo considera o total já pago ao longo do ano, evitando bitributação sobre o mesmo lucro.

Lucros e compensações

A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão taxados em 10%, com exceções para fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades de previdência.

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Para evitar prejuízos aos estados e municípios, a União utilizará os Fundos de Participação para repor possíveis perdas de arrecadação. Além disso, o governo terá até um ano para apresentar uma nova política de atualização da tabela do Imposto de Renda.

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