Nessa última quinta-feira (19/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL). Dessa forma, agora o ex-deputado passa a responder como réu por obstrução à Justiça e coação.
Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu e terá que se acertar com a Justiça
Com a decisão, tem início a fase processual que pode resultar em condenação. A partir de agora, Eduardo deverá apresentar defesa formal, responder às acusações e indicar testemunhas. Desse modo, concluída a instrução, os ministros vão julgar o caso e definir se ele será absolvido ou condenado.
Anteriormente, em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a abertura oficial da ação ocorreu apenas após o recesso do Judiciário, realizado entre 19 de dezembro e o início de fevereiro de 2026.
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Alexandre de Moraes afirma que há base para abertura da ação penal contra ex-parlamentar
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-parlamentar atuou de forma reiterada para atender interesses pessoais e familiares. De acordo com o órgão, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria pressionado autoridades e adotado medidas que afetariam o país.
Durante o julgamento que recebeu a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliou que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo os autos, Eduardo teria articulado, enquanto estava nos EUA, a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e a aplicação de tarifas contra o Brasil.
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