O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres no processo sobre a trama golpista, encerrando definitivamente a ação judicial após o prazo para recursos ter expirado.
Com a decisão do STF, o processo chega ao fim e o ministro Alexandre de Moraes pode determinar o cumprimento imediato das penas de Bolsonaro, Torres e Ramagem pela trama golpista.
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O trânsito em julgado foi declarado após o prazo para embargos de declaração ter expirado às 23h59 de ontem, sem que as defesas de Bolsonaro e Ramagem apresentassem novos recursos. Isso significa que não há mais possibilidade de recorrer da sentença.
STF define próximos passos para prisão de Bolsonaro, Ramagem e Torres
O ministro Alexandre de Moraes deverá definir em breve o local onde os três condenados cumprirão suas penas. As determinações judiciais estabelecem o tempo e tipo de pena de cada um:
Jair Bolsonaro
Tempo de pena: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, sendo considerado o líder da organização criminosa. A defesa tentará reverter para prisão domiciliar, alegando questões de saúde e idade.
Alexandre Ramagem
Tempo de pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, por atuação direta nos planos golpistas pós-eleições de 2022.
Anderson Torres
Tempo de pena: 24 anos de prisão em regime fechado, por fornecer base jurídica para medidas de exceção, articular com forças de segurança e disseminar ataques ao sistema eleitoral.
A execução das penas ocorrerá após a expedição dos mandados de prisão pelo relator do caso.
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