O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em mais uma etapa do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta-feira (24), foi publicada a ata do julgamento, documento que oficializa a deliberação da Corte. A partir de agora, começa a correr o prazo de até 60 dias para que o acórdão seja divulgado.

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O que significa a publicação da ata

A ata, aprovada na última sessão da Primeira Turma na terça-feira (23), marca o encerramento formal do julgamento. Seguindo a praxe do STF, ela é confirmada no início da reunião subsequente e abre caminho para a próxima fase do processo: a consolidação dos votos.

Com a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, as defesas ganham direito de apresentar recursos, como os tradicionais embargos de declaração, que podem questionar pontos específicos da decisão.

Prazos e responsabilidades

Os gabinetes dos ministros têm agora até 20 dias para entregar a versão completa de seus votos. É comum que o texto entregue seja mais detalhado do que as falas feitas durante a sessão. Caso algum ministro não cumpra o prazo, a Secretaria das Sessões assume a responsabilidade de elaborar os registros e encaminhá-los ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Caberá a Moraes redigir tanto o acórdão quanto a ementa, que funciona como um resumo da decisão do Supremo. Segundo o Regimento Interno, o prazo máximo para essa etapa é de 60 dias, embora em algumas ocasiões o processo seja mais ágil.

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Histórico recente

Um exemplo citado é o recebimento da primeira denúncia ligada à tentativa de golpe. Naquela ocasião, o acórdão foi publicado apenas 16 dias depois da ata e somava 501 páginas. Agora, a expectativa é sobre o detalhamento do julgamento que condenou Bolsonaro e seus aliados.

Colaborou: Joaquim Mamede