STM inicia processo para cassação de cinco militares condenados por tentativa de golpe

O Superior Tribunal Militar (STM) foi formalmente notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conclusão definitiva dos processos envolvendo cinco oficiais das Forças Armadas condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.

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A comunicação, recebida nesta quarta-feira (26), determina que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para os trâmites legais subsequentes.

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STM prevê julgamento para cassação de militares golpistas apenas em 2026

De acordo com o protocolo estabelecido, caberá ao Ministério Público Militar analisar a possibilidade de apresentação de representações por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Caso sejam formalizadas tais representações, o julgamento final dos militares somente deverá ocorrer no ano de 2026, considerando o período de recesso do Judiciário que se inicia em 19 de dezembro.

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Entre os condenados que compunham o núcleo central da articulação golpista encontram-se:

• Almirante Almir Garnier, atualmente custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília;
• General Augusto Heleno, preso no Comando Militar do Planalto;
• Ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal;
• General Paulo Sérgio Nogueira, sob custódia no Comando Militar do Planalto;
• General Braga Netto, preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro.

O andamento processual seguirá os ritos previstos na legislação militar, com a possibilidade de perda da patente e demais honrarias militares dependendo do resultado final das representações.

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Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos. A medida, publicada nesta terça-feira (25), tem efeito imediato e confirma a prisão dos condenados.

Entre as tipificações penais aplicadas estão: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos qualificados mediante violência e grave ameaça, e destruição de patrimônio tombado.

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