O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP – Partido dos Trabalhadores pelo Estado de São Paulo) perdeu a paciência nesta quarta, 20 de maio, e partiu para cima das redes sociais, as chamadas “big techs”.

Lula assinou dois decretos que atualizam regras do Marco Civil da Internet e ampliam a fiscalização sobre redes sociais e big techs, em informações divulgadas incialmente pela Folha de S.Paulo. Um dos focos é criar mecanismos específicos contra misoginia e violência contra a mulher no ambiente digital.

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Além disso, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – passa a ter papel regulador mais amplo, com autonomia financeira e decisória, além de fiscalizar o cumprimento das decisões do STF pelas plataformas. O Supremo por sua vez ampliou as hipóteses de responsabilização das plataformas, exigindo moderação ativa em casos de crimes como terrorismo, racismo e indução ao suicídio.

Lula assinou decretos

A ANPD também ganhou atribuições ligadas ao chamado ECA Digital, reforçando a proteção de menores nas redes. A elaboração dos decretos envolveu diálogo com redes sociais, e-commerce, organizações da sociedade civil e o CGIBR (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

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No decreto voltado ao combate à misoginia, o ministério das Mulheres teve papel direto na formulação das medidas. Em suma, os decretos buscam operacionalizar decisões do STF, ampliar a regulação das plataformas digitais e criar instrumentos específicos para enfrentar a violência online, especialmente contra mulheres.

Flávio Bolsonaro entrega verdade sobre Lula ao Brasil: “Tá com o diabo”

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira, 20 de maio, o fortalecimento da educação durante reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O evento marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Lula destacou os 100 dias da iniciativa “Todos por Todas”, que une União, estados, municípios e o Distrito Federal para prevenir a violência, fortalecer a rede de proteção e responsabilizar agressores. Ele afirmou que os resultados já superaram décadas de políticas públicas.

“Em apenas cem dias nós fizemos mais nesse país do que tudo que foi feito antes do pacto nacional contra a violência. Tudo. Nós fizemos mais do que no século”, disparou.

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Lula exalta congresso

O presidente ressaltou a importância da colaboração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Elogiou o Congresso pela rapidez na aprovação de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres. “É de a gente reconhecer publicamente o Congresso Nacional, que muitas vezes é muito criticado e poucas vezes elogiado, de elogiar a rapidez e a ousadia de vocês de aprovarem tantas coisas em tão pouco tempo”.

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Apesar dos progressos, Lula reconheceu que o país ainda está longe de erradicar a violência de gênero. Ele enfatizou que o silêncio e a omissão não ajudam, e que o Estado deve incentivar denúncias e aumentar a confiança das vítimas. Lula também afirmou que toda a sociedade deve se sentir agredida diante da violência contra mulheres e meninas, reforçando que a luta é coletiva e não apenas feminina.

Ele relacionou o combate ao feminicídio à educação desde a infância, defendendo mudanças nos currículos escolares para incluir debates sobre violência de gênero e direitos humanos.

Lula apontou comportamentos possessivos e ciumentos como sinais de violência, destacando que muitos homens ainda tentam controlar a liberdade das mulheres.

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