Foi anunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a invalidade do atestado tradicionalmente de papel. Inicialmente, a prática valeria a partir de 5 de março de 2026, sendo válido apenas o documento emitido ou validado pela plataforma Atesta CFM.
A decisão foi tomada após a grande quantidade de fraudes nos atestados de papel, indicando prejuízo e insegurança para a rede de saúde pública (chegando a 21% de falsificações). Assim, criaram a plataforma Atesta CFM para ser utilizada como um mecanismo de segurança para médicos e pacientes, sendo válida para todos os tipos de atestado (afastamento, acompanhamento, etc.).
“Fortalecendo a segurança do ato médico e reduzindo a possibilidade de fraudes, o Conselho desenvolveu a plataforma Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais. A ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, garante a integração de diferentes bancos de dados, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”
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Atualizações da Resolução:
Apesar da regulamentação da nova regra, o CFM publicou em suas redes sociais sobre a paralisação da Resolução CFM nº 2.382/2024. O Conselho afirma que os atestados em papel ainda estão valendo em todo território nacional, até segunda ordem da Justiça Federal, visto que a plataforma Atesta CFM está judicialmente suspensa com decisão em primeira instância.
“Publicado em 2024, o Atesta CFM está judicialmente suspenso com decisão em 1ª instância e, portanto, sem previsão de data para entrar em vigor. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já confirmaram a legalidade e a adequação técnica do Atesta CFM. O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia.”
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Mesmo com a obrigatoriedade da plataforma, o CFM já havia previsto a validade de atestados físicos padronizados em situações excepcionais, como em locais sem acesso à internet. Nestes casos, seriam utilizados talonários impressos com códigos de segurança para posterior rastreamento e autenticação na plataforma.
Colaborou: Flavia Manta
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