Justiça bate o martelo sobre cobrança por compartilhamento de senhas da Netflix

O poder judiciário bateu o martelo sobre a cobrança excessiva da Netflix dos usuários a respeito do compartilhamento de senhas do serviço de streaming.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou legal a cobrança extra da Netflix para quem compartilha senha fora da mesma residência, como informa Leo Dias. Atualmente, o custo do “assinante extra” é de R$ 12,90.

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O Instituto Defesa Coletiva alegou que a medida seria uma alteração unilateral do contrato e poderia configurar vantagem excessiva, além de propaganda enganosa, já que a Netflix usava slogans como “assista onde quiser”.

A 12ª Câmara Cível rejeitou essas alegações, afirmando que a funcionalidade é opcional, não altera o serviço principal e pode ser financeiramente vantajosa em comparação a uma nova assinatura.

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Netflix vence

As frases de marketing foram interpretadas como referência à liberdade de assistir em qualquer dispositivo e local, sem restrições de horário ou quantidade de visualizações, não ao compartilhamento de senha.

A decisão citou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) arquivou em 2024 a investigação sobre possíveis violações na cobrança extra. Dessa forma, a Justiça brasileira manteve a cobrança da Netflix por compartilhamento de senha, entendendo que não há violação dos direitos do consumidor e que a prática é legítima dentro das regras contratuais.

Na web, a situação dividiu opiniões. Alguns consideram a medida absurda ou injusta. Outros afirmam que continuam compartilhando senhas com várias pessoas. Há quem sugira alternativas como IPTV ou aplicativos piratas para assistir conteúdo gratuitamente. Alguns relatam experiências semelhantes em outros serviços, como Disney+, com acessos de diferentes locais.

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