O presidente Lula assinou uma medida provisória que prorroga o programa Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi assinada em 6 de novembro de 2026 e entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A medida busca preservar um benefício considerado importante para famílias de baixa renda, já que o gás de cozinha representa uma despesa relevante no orçamento doméstico.
O programa garante recargas gratuitas de botijões de gás de 13 kg para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
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A prorrogação altera apenas o prazo de vigência da lei. Os critérios de acesso, a quantidade de recargas e a forma de distribuição permanecem inalterados.
Para receber o benefício, a família deve:
Estar inscrita no CadÚnico;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
A quantidade de botijões varia conforme o tamanho da família:
2 pessoas: até 3 botijões por ano;
3 pessoas: até 4 botijões por ano;
4 ou mais pessoas: até 6 botijões por ano.
A retirada é feita em revendas credenciadas, utilizando o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou o CPF do responsável familiar.
Embora a lei tenha sido prorrogada, a efetiva distribuição dos botijões depende da liberação dos recursos orçamentários necessários pelo governo.
“O programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes“, declara o governo.
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