Neymar, seus pais e empresas da família foram intimados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a se manifestarem, em até 15 dias, sobre um recurso da União relacionado a indenizações por vazamento de dados fiscais.
A disputa judicial gira em torno de quem foi responsável pelo vazamento de informações fiscais de Neymar; após quase sete anos de tramitação, a AGU tenta derrubar as indenizações concedidas ao jogador e sua família.
O caso começou após o vazamento de informações fiscais sigilosas ligadas a Neymar, que estavam sob responsabilidade da Receita Federal e acabaram divulgadas na internet.
Em 2016, a Justiça condenou a União a pagar:
R$ 80 mil a Neymar por danos à imagem;
R$ 50 mil para cada um de seus pais;
uma indenização adicional à empresa que explorava os direitos de imagem do jogador.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e tenta reverter as indenizações. Segundo o órgão, investigações posteriores levantaram dúvidas sobre a responsabilidade da Receita Federal pelo vazamento, como informa a coluna Manoela Alcântara do Metrópoles, por Pablo Giovanni e Camila Santos.
A União argumenta que houve cautela especial por parte dos servidores envolvidos e cita evidências de que um advogado teria acessado documentos fiscais antes de parte do conteúdo chegar à imprensa.
“Revelante pontuar, ainda, que [o servidor], auditor-fiscal que participou da fiscalização envolvendo Neymar Júnior, seus pais e as respectivas empresas da família, relatou, de forma clara e estreme de dúvidas, que a equipe de fiscalização adotou extremo cuidado com os documentos envolvidos naquele procedimento, porque, além da exposição midiática de Neymar, o contato que a equipe teve com os representes legais dele já indicava que poderiam causar problemas”, disse a AGU.
A condenação original teve como fundamento o fato de informações sobre o procedimento fiscal terem aparecido na imprensa antes mesmo de Neymar e seus familiares serem oficialmente comunicados pela Receita.
O governo federal contesta essa conclusão e afirma que não há provas suficientes para atribuir o vazamento a servidores da Receita Federal.
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