Nesta sexta-feira, 30 de junho, o TSE já conseguiu formar a maioria necessária para tornar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro inelegível. O voto em destaque de hoje foi o da Ministra Carmem Lúcia, a primeira a se pronunciar no quarto dia de votação.
A Ministra iniciou o seu voto já com a decisão de acompanhar o voto do relator. Logo, o teor é de apoio à inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos, contados a partir das últimas eleições presidenciais.
“O que não se pode é um servidor público, em um equipamento público, em um espaço público com divulgação pela EBC e redes sociais fazer achaques contra ministros do Supremo sem que estivesse atingindo a própria instituição. E não há democracia sem Poder Judiciário independente” – diz a Ministra em seu voto.
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Entre as alegações contra o ex-presidente, estão questões como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicações. Além dele, o seu ex-candidato a vice-presidente nas últimas eleições também estava sendo acusado. Contudo, também por maioria de votos, o general Walter Braga Netto está sendo absolvido por falta de elementos condenatórios.
Ainda antes da formação da maioria, Bolsonaro já previu a possibilidade e falou sobre as atitudes que tomará, caso seja condenado. “Vou conversar com meus advogados e o recurso segue para o STF”, conta o ex-presidente, em entrevista à Itatiaia.
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Quais Ministros ainda precisam votar?
A espectativa agora é sobre os dois votos que restam. Mas, a verdade é que, independente dos votos dos Ministros Kassio Nunes Marques e do presidente do STF, Alexandre de Moraes, a resposta já está dada.
A principação influência dos votos restantes é no tempo da publicação da decisão, que será feita assm que todos votarem. Depois disso, passa a valer a inelegibilidade de Bolsonaro. Contudo, obviamente, resta ao ex-presidente a possibilidade de recorrer a fim de mudar a decisão em seu desfavor.
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