Nesta terça-feira, 27 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido da defesa de Deolane Bezerra para transferir o processo da influenciadora para a Justiça Federal.
A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que manteve a responsabilidade do caso na Justiça Estadual.
Após o julgamento, Daniele Bezerra, irmã de Deolane, divulgou um comunicado expressando a posição da defesa. No texto, Daniele afirmou que, embora respeitem a decisão do tribunal, a defesa mantém um entendimento jurídico diferente sobre a competência do julgamento.
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No comunicado, Daniele destacou que a defesa reconhece a decisão do tribunal, mas discorda do entendimento dos magistrados. Os advogados continuarão a utilizar os instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão. A defesa reafirma seu compromisso em agir com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições.
O comunicado enfatiza que “decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde”, e que a defesa seguirá firme na busca pelos direitos e garantias constitucionais de Deolane.
Veja a nota completa:
“Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”.
A solicitação da defesa de Deolane visava transferir o caso para a Justiça Federal, argumentando sobre a suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), operações financeiras no exterior e questões tributárias.
No entanto, a desembargadora Renata William Rached Catelli, relatora do caso, rejeitou esses argumentos, considerando que não justificavam a transferência do processo.
Deolane Bezerra enfrenta acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em uma investigação que apura possíveis ligações com o PCC. Ela nega as acusações e a defesa já manifestou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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