No início dessa semana, o SBT apresentou sua defesa na ação movida pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Em suma, a parlamentar abriu o processo logo após Ratinho comentar a escolha dela para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.
Em meio à polêmica com Erika Hilton, SBT apresenta defesa
Para entender o caso, Erika entrou na Justiça pedindo direito de resposta contra o apresentador. A deputada alegou que as declarações feitas durante o programa prejudicaram sua imagem e afirmou que o SBT não adotou medidas suficientes para reparar a situação. Segundo Hilton, mesmo após receber uma notificação oficial, a emissora limitou-se a divulgar um posicionamento genérico sobre o caso. Além disso, ela argumenta que o canal tentou se afastar das falas de Ratinho sem apresentar uma solução concreta para o caso.
Por outro lado, o Sistema Brasileiro de Televisão pediu que a ação seja rejeitada pela Justiça. Em sua defesa, a empresa afirmou que o direito de resposta não se aplica a opiniões pessoais emitidas por apresentadores, mas sim a conteúdos jornalísticos. Tais como reportagens, notas ou notícias que possam causar danos a terceiros.
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Emissora contesta pedido de deputada e defende Ratinho
Segundo o SBT, Ratinho expressou uma opinião própria durante um comentário espontâneo. Por isso, a emissora sustenta que as declarações do apresentador não podem ser tratadas como conteúdo jornalístico. Além disso, o canal também afirmou que Erika Hilton não apresentou o texto que gostaria de divulgar como resposta. Algo que, conforme a empresa, é uma exigência prevista na legislação para esse tipo de pedido.
Outro argumento do SBT envolve o alcance das partes. Conforme a emissora, a Justiça costuma aplicar o direito de resposta quando existe grande diferença de visibilidade entre os envolvidos. Desse modo, o canal destacou que a deputada tem ampla exposição pública e forte presença nas redes sociais. A empresa também contestou a acusação de que as falas de Ratinho teriam incentivado discriminação, hostilidade ou violência. Para eles, se tratou apenas de uma opinião pessoal.
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