O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! por discursos de ódio contra a população LGBTQIA+.
Em seu programa, Sikêra Jr. associou a homossexualidade a crimes como pedofilia e uso de drogas, além de fazer declarações ofensivas e discriminatórias. As condenações resultaram de duas ações movidas em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma ONG de defesa dos direitos LGBTQIA+.
Sikêra Jr. e a emissora foram condenados a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos, valor que reconhece o impacto difuso das falas sobre toda a comunidade LGBTQIA+. Além disso, deverão pagar honorários advocatícios de cerca de R$ 45 mil à ONG envolvida.
A Justiça rejeitou o argumento de defesa de que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão, afirmando que se tratava de comportamento ilícito e incompatível com os valores constitucionais de respeito à dignidade humana.
Em resumo, a decisão reforça que discursos discriminatórios e de ódio contra minorias não são protegidos pela liberdade de expressão e geram responsabilização judicial e financeira.
“Além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”, disse o procurador.
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