TJ-SP julga habeas corpus de Deolane e MP toma posição

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) avalia nesta segunda-feira, 06, a solicitação de habeas corpus encaminhada pela equipe jurídica da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. O requerimento tem como objetivo transferir a investigada para uma Sala de Estado-Maior ou, caso não seja possível, garantir o direito à prisão domiciliar.

Deolane cumpre prisão preventiva desde o dia 21 de maio de 2026, sob a investigação de suposta participação em esquemas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Seus defensores argumentam que, devido à sua inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela deve usufruir das garantias asseguradas pelo Estatuto da Advocacia para profissionais sem sentença condenatória definitiva.

Em manifestação enviada ao TJ-SP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), declarou-se contrário à aprovação do habeas corpus.

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A promotoria esclarece que, no momento, há 38 advogados detidos no sistema prisional do estado que não estão acomodados em Sala de Estado-Maior. Essas informações, coletadas com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do próprio Tribunal de Justiça, foram apresentadas para contrapor as justificativas da defesa.

Sala de Estado Maior:

A Sala de Estado-Maior consiste em um espaço de recolhimento reservado para advogados detidos em caráter preventivo. Amparada pelo Estatuto da Advocacia, essa categoria de alojamento assegura parâmetros distintos das celas convencionais, de modo a resguardar os direitos da profissão enquanto não houver uma sentença condenatória transitada em julgado.

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Na hipótese de a Corte constatar a inexistência de uma Sala de Estado-Maior com a estrutura apropriada, o pedido da equipe jurídica é para que Deolane receba a permissão de migrar para o regime domiciliar.

A previsão é de que a análise do habeas corpus aconteça no decorrer da tarde desta segunda-feira, ocasião em que os magistrados do TJ-SP deliberarão se a influenciadora continuará sob custódia preventiva nos moldes vigentes ou se aceitarão, de forma integral ou fracionada, o requerimento protocolado por seus defensores.

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