Nesta terça-feira (07), o Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia emitiu uma notificação para a escola onde as duas filhas de Virginia Fonseca estudam. A medida veio após um pronunciamento polêmico de Zé Felipe, ex-marido da influencer, sobre as viagens das filhas e as faltas nas aulas.
Em nota, a assessoria de Virginia e Zé Felipe informaram que não se manifestar sobre a situação pois envolvem menores de idade. “Questões legais que envolvem menores de idade são, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratados sob sigilo(segredo de justiça). Diante disso, Zé Felipe e Virginia não irão se manifestar sobre o tema, permanecendo, contudo, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”, informou o comunicado enviado à imprensa.
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A notificação exige que a direção detalhe as estratégias pedagógicas adotadas para a reposição de conteúdo. Segundo o Conselho Tutelar da Região Leste, a investigação fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes sobre a educação básica.
Pela lei, as instituições de ensino têm o dever legal de monitorar a frequência dos alunos e, em casos de faltas reiteradas sem justificativa, a obrigatoriedade de comunicar o Conselho Tutelar para assegurar o direito à educação.
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Caso os esclarecimentos confirmem o excesso de faltas sem amparo legal, Virginia Fonseca será notificada para comparecer à sede do órgão. Na ocasião, a genitora deverá prestar esclarecimentos presenciais sobre a gestão da rotina das menores e o cumprimento da carga horária obrigatória.
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