Virginia Fonseca virou alvo de uma decisão judicial. Dessa forma, a Justiça do Distrito Federal determinou que ela retire, em até 48 horas, publicações sobre casas de apostas consideradas irregulares. Em suma, a medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Advogada explica o que realmente pode acontecer no caso de Virginia Fonseca
Logo após a repercussão do caso, surgiram dúvidas sobre uma possível prisão da influenciadora. No entanto, de acordo com a advogada criminal Silvana Campos, não há previsão de responsabilização criminal neste momento. “O que existe hoje é uma ação de natureza civil e uma decisão liminar determinando a retirada de conteúdos considerados irregulares. Isso não significa que haja uma condenação criminal ou ordem de prisão.“, explicou a profissional ao portal “Metrópoles”.
A decisão também impede publicações que apresentem apostas como forma de renda, investimento ou alternativa ao trabalho formal. Sendo assim, caso descumpra a determinação, Virginia pode receber uma multa.
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Segundo a especialista, a discussão envolve uma possível publicidade enganosa ou abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. “A Justiça entendeu, em análise preliminar, que determinadas peças publicitárias poderiam induzir o consumidor a acreditar que as apostas seriam uma forma segura de ganhar dinheiro.“, afirmou.
Ainda conforme Silvana, uma eventual investigação criminal dependeria de provas e da comprovação de intenção de enganar consumidores. “Até o momento, nenhuma dessas etapas ocorreu.“, declarou por fim.
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