O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia relacionados à megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. Além disso, o ministro exigiu o encaminhamento dos relatórios de inteligência que justificaram a ação e ordenou a preservação integral das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos, de acordo com informações do ‘O Globo’.

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Determinações para órgãos do Estado

Relator provisório da ADPF das Favelas, processo que define parâmetros para operações policiais no estado, Moraes também emitiu determinações ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O Ministério Público deverá apresentar os relatórios e cópias dos laudos elaborados por sua perícia independente, enquanto a Defensoria precisa comprovar se as famílias das vítimas estão recebendo o acompanhamento jurídico e psicológico adequado. Já o TJ-RJ terá de detalhar quais mandados de prisão e de busca e apreensão foram efetivamente cumpridos, além de informar o resultado das audiências de custódia realizadas após a operação.

Investigações e novos desdobramentos

Na decisão, Moraes reforçou que é necessário esclarecer o número exato de mandados expedidos e cumpridos, bem como identificar possíveis irregularidades.

Na semana anterior, o ministro também havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) deverá apresentar um relatório atualizado sobre as diligências conduzidas desde agosto.

Essa investigação, inicialmente sigilosa, foi instaurada com base na decisão do STF que mandou apurar a conexão entre facções criminosas e agentes públicos, ampliando o alcance das apurações sobre a violência no estado.

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