Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o governo do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em mais de 100 mortes.
A ação será acompanhada pela ADPF das Favelas, mecanismo que regula operações policiais em áreas vulneráveis. A determinação prevê que o governador do estado, Cláudio Castro (PL), compareça em audiência marcada para o dia 3 de novembro e encaminhe previamente um relatório completo sobre a operação.
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O documento deverá conter dados como número de agentes participantes, armamentos empregados, mortos, feridos, presos e quais medidas foram tomadas para resguardar direitos humanos.
Entre os itens requisitados pelo ministro estão: justificativa formal para o uso da força, identificação das unidades policiais que atuaram, registro de uso de câmeras corporais e de viaturas, preservação da cena do crime para perícia, bem como o atendimento às vítimas e suporte às famílias.
A decisão obedece ao pedido da Procuradoria‑Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicitaram ação imediata no âmbito da ADPF para investigar a operação considerada a mais letal já realizada no estado, com total de mortes ultrapassando até mesmo o Massacre do Carandiru.
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Moraes ressaltou que a ADPF das Favelas, aprovada pelo STF em abril, define uma série de diretrizes para operações em comunidades, e que a execução da ação pelos órgãos do Rio deve obedecer a essas normas ou explicar devidamente eventuais desvios. O avanço da investigação pelo STF e o cronograma que obriga o governador a prestar contas elevam a pressão sobre o governo estadual para que esclareça os métodos, o planejamento e os resultados da operação.
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