O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação completa de todos os materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes na última terça-feira. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), também reforça a necessidade de manter as cadeias de custódia das perícias, garantindo que as investigações ocorram de forma transparente e técnica.

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Base jurídica e diretrizes do Supremo

Moraes ressaltou que a medida segue o que foi estabelecido no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação do STF determina a preservação de vestígios em casos de crimes contra a vida, além de exigir independência técnica nas perícias realizadas em operações policiais. O governador Cláudio Castro (PL) será intimado para garantir o cumprimento imediato da decisão.

Encontro entre Moraes e Cláudio Castro

O ministro e o governador devem se reunir nesta segunda-feira no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Rio. O encontro ocorrerá no âmbito da ADPF das Favelas e deverá cobrar o cumprimento das diretrizes impostas pelo Supremo sobre a letalidade policial no estado.

Na última semana, Moraes já havia determinado que Castro apresentasse relatórios detalhados sobre a operação, incluindo o número de agentes, tipo de armamento, justificativa para o uso da força e informações sobre mortos, feridos e detidos. O ministro também exigiu esclarecimentos sobre o uso de câmeras corporais, o trabalho da perícia e as medidas de assistência às vítimas.

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A decisão reforça o acompanhamento rigoroso do STF sobre a atuação policial no Rio e busca garantir transparência e responsabilidade nas ações do Estado.

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