A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam tomadas medidas judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após o parlamentar associá-lo às facções criminosas PCC e Comando Vermelho.
Desde que o pedido foi feito, em maio, percorreu diferentes gabinetes até chegar à Polícia Federal. À coluna de Paulo Cappelli, do jornal Metrópoles, a AGU informou: “A Advocacia-Geral da União recebeu do Presidente da República pedido de representação para a adoção das medidas cíveis e penais cabíveis face à publicação ofensiva à sua honra efetuada pelo senador Flávio Bolsonaro na rede social Instagram”.
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“Após análise jurídica realizada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, a AGU remeteu o caso ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe, de acordo com o artigo 145, parágrafo único, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), realizar a representação do Presidente da República nos casos de crimes contra a honra”, concluiu a Advocacia-Geral da União.
Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram à coluna, nesta terça-feira (21), que a demanda foi remetida à Polícia Federal, que integra a pasta comandada por Ricardo Lewandowski. A PF deverá emitir um relatório para embasar a ação movida pelo governo contra Flávio Bolsonaro.
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Na postagem que gerou a reação do presidente, Flávio Bolsonaro compartilhou uma foto tirada na época em que Lula foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o regime militar.
Ao lado de Lula, a montagem traz imagens de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Na legenda, a inscrição: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
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