Um grupo de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro levou, nesta quarta-feira (15), uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Estado brasileiro. A ação acusa o país de cometer violações de direitos humanos no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em julho na Itália após fugir para evitar o cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre os 15 signatários da petição estão nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Segundo os parlamentares, Zambelli teria sido vítima de “irregularidades processuais” que afrontam tratados internacionais e configurariam “prisão arbitrária e tratamento degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro”.

Denúncia pede sanções e alerta para “judicialização política”

Os autores pedem que a CIDH recomende ao Brasil o respeito aos tratados internacionais e acuse o país de cooperação irregular com a Itália, onde Zambelli está detida. Também solicitam que o caso seja levado à Corte Interamericana e usado como exemplo em relatórios da ONU sobre judicialização autoritária.

Na denúncia, os bolsonaristas afirmam que o julgamento da deputada feriu garantias como o devido processo legal, a presunção de inocência e o acesso às provas. Além disso, questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, por ele ser parte diretamente envolvida na invasão ao sistema do CNJ.

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Zambelli segue presa em Roma e tem saúde contestada

Os aliados ainda apontam que a deputada enfrenta um “grave quadro de saúde”, com doenças que tornariam o cárcere incompatível com sua condição. Apesar dos apelos, a Justiça italiana manteve a prisão. Enquanto isso, os bolsonaristas tentam sensibilizar o governo de Giorgia Meloni e transformar o caso em uma bandeira internacional contra o STF.