O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 25 de maio, as prisões preventivas dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com o STF, a decisão foi tomada após revisão obrigatória das medidas cautelares, prevista no Código Penal. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os acusados apontados como mandantes e articuladores do crime. Como ainda cabem recursos, as penas não começaram a ser cumpridas de forma definitiva.
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Na decisão, Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões. “Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal“, escreveu o ministro.
Com isso, seguem presos preventivamente o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major reformado da PM, Ronald Paulo Alves Pereira; e o ex-assessor de Domingos Brazão (ex-MDB), Robson Calixto Fonseca.
Já o deputado cassado Chiquinho Brazão (ex-União Brasil) permanece em prisão domiciliar por questões de saúde. No julgamento realizado em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão. Para a investigação, eles foram os mandantes do crime. Eles foram delatados pelo executor confesso do assassinato de Marielle, o ex-policial militar Ronnie Lessa.
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