O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira, 06, que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, sediado em Brasília, repasse à Polícia Federal o conjunto de oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se encontram sob a custódia da instituição. O período estipulado para o cumprimento da medida é de 48 horas.
Na última sexta-feira, 03, ao deliberar pela continuidade de Bolsonaro em regime de prisão domiciliar, Moraes havia ordenado que a defesa transferisse todo o armamento atrelado ao ex-mandatário para a PF. Naquela ocasião, o magistrado pontuou como “incompatível” o fato de Bolsonaro reter o porte de armas de fogo enquanto estiver sob cumprimento de sanção penal.
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Ainda na sexta-feira, contudo, os representantes jurídicos notificaram o STF de que duas peças da fabricante Caracal já tinham sido devolvidas em 2023, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em relação às outras oito armas, a defesa esclareceu que elas permanecem guardadas no Batalhão de Polícia do Exército.
No requerimento enviado a Moraes, os defensores chegaram a apontar um advogado e um profissional de segurança que ficariam encarregados de recolher o armamento no Batalhão para repassá-lo à PF dentro do período fixado. Contudo, ao avaliar as justificativas, o ministro optou nesta segunda-feira por repassar a obrigação diretamente à chefia do Batalhão, eliminando a exigência de que os advogados retirem as peças para somente depois repassá-las à Polícia Federal. Dessa forma, a liderança militar disporá de 48 horas para agrupar os itens e despachá-los à corporação federal.
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O magistrado também ordenou que a Polícia Federal verifique se os dois armamentos da fabricante Caracal — compostos por um fuzil e uma pistola — citados pelos representantes legais estão, efetivamente, sob a tutela da instituição, conforme alegado pela defesa.
Para além do recolhimento do acervo de armas, Moraes já havia decretado na sexta-feira a cassação do Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) pertencente a Bolsonaro.
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