Anvisa libera entrega de medicamentos por aplicativos

Veja como vai funcionar!

Fernando Melo
Fernando Melo
Colunista sobre o mundo da TV, celebridades, influencers e personalidades da mídia em geral, atuante no segmento desde 2012, com passagens por diversos sites. No Área VIP, além de colunista, é coordenador de redação.
Medicamentos
Medicamentos – Foto: Reprodução

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resoluções nesta segunda-feira, 10 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), nas quais revoga medidas que proibiam a comercialização, distribuição ou propaganda de medicamentos por plataformas digitais e aplicativos. A decisão afeta empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

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De acordo com a decisão, a mesma entra em vigor através da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

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No entanto, a mudança ainda depende de regulamentação específica da Anvisa para ser aplicada integralmente. Em razão da revogação das medidas preventivas que estavam em vigor contra as quatro plataformas (iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas), a contratação destas empresas para entrega e logística dos produtos passou a ser liberada.

No caso do Rappi e do iFood, foi revogada a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para o Mercado Livre e para a Americanas, a agência retirou a proibição de comercialização e propaganda desses produtos. As quatro decisões entram em vigor na data de sua publicação.

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Mesmo diante da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que a aplicação do dispositivo da nova lei depende de uma regulamentação específica a ser editada pela própria agência. A lei passou a admitir expressamente a contratação de plataformas digitais por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para a logística e a entrega dos medicamentos, desde que observada a regulamentação sanitária aplicável.

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