Silvia Pimentel, jurista e uma das criadoras da Lei Maria da Penha, afirmou que o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, foi juridicamente descabido e representa um “desserviço ao feminismo”, em papo com a BBC News Brasil.
Monique foi acusada de omissão no assassinato do filho Henry Borel, de 4 anos, morto em 2021 após sofrer múltiplas agressões atribuídas ao padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão.
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O júri desclassificou a acusação contra Monique de homicídio doloso para culposo. A juíza do caso concedeu o perdão judicial, alegando misoginia e “massacre social” sofrido por Monique, além de citar a cultura patriarcal como fator de reação desproporcional da sociedade.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, também criticou a decisão, afirmando que gênero não pode ser salvo-conduto para crime e que o perdão judicial não se aplica ao caso.
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Silvia Pimentel destacou que o perdão judicial foi criado para situações em que o próprio agente sofre consequências gravíssimas (como acidentes domésticos), o que não se aplica ao caso de Monique. Para ela, houve confusão entre consequências do crime e do processo penal/social.
Pimentel alertou que decisões como essa podem fragilizar o debate feminista e abrir espaço para críticas indevidas às políticas de gênero, especialmente diante do avanço de forças políticas conservadoras. Apesar das críticas, ela pediu que se evitem ataques pessoais contra Monique e a juíza, defendendo que a discussão seja feita no campo jurídico.
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