O vídeo exibido na convenção do PL mostrou uma versão digital de Jair Bolsonaro criada por inteligência artificial, declarando apoio à candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro à Presidência.
O uso de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais é proibido pela legislação eleitoral, que enquadra esse tipo de material como deepfake. O descumprimento pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com sanções previstas.
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Além disso, há restrições pessoais de Bolsonaro. Ele cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meios indiretos. O ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido visitas de Flávio ao pai após divulgação de uma carta de apoio, entendendo que houve desvio de finalidade. Moraes também citou episódios anteriores de descumprimento das restrições, considerando reincidência.
Dessa forma, o caso pode abrir novas discussões sobre os limites da participação política de Bolsonaro durante sua prisão. Em resumo, o vídeo com Bolsonaro gerado por IA está sendo questionado tanto pelas regras eleitorais que proíbem deepfakes quanto pelas restrições judiciais impostas pelo STF, podendo gerar novas implicações legais e políticas.
“Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”, diz Jair na convenção.
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