A Suprema Corte Brasileira vive uma crise sem fim e sem acordos entre os ministros! Em um novo capítulo da guerra no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Flávio Dino que havia liberado a publicação de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida.
Com essa decisão, Luiz Fux restaura a ordem do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, para que os posts sejam removidos da internet. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu Fux.
A publicação retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio à disseminação de uma fake news segundo a qual o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, comemorado em 12 de outubro.
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A decisão de Fux atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que para anular a decisão de Flávio Dino tomada fora do âmbito do processo do TSE, também ‘invadiu’ um caso no Supremo que nada tinha a ver com a questão original.
Assim como Tabet, que contornou a decisão de Mendonça entrando com uma petição num outro processo do qual Dino era relator, Flávio Bolsonaro acionou Fux dentro de uma ação sobre o Marco Civil da Internet.
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Por fim, Fux colocou ordem na casa e mostrou que a Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral – ou seja, nenhum ministro do STF deve se meter nas decisões!
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