Na última segunda-feira (20/04), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Logo depois, ela se posicionou a favor da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Com isso, o placar parcial do julgamento está em 2 a 0 pela condenação do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro pode ter que cumprir pena de 1 ano em regime aberto com aplicação de multa
Em suma, o caso envolve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais sobre um projeto de lei apresentado por Tabata. Dessa forma, o ex-deputado afirma que a proposta trata da distribuição de absorventes em locais públicos e sugere que o texto foi criado para favorecer interesses privados.
Na prática, o que está sendo analisado é se essas postagens ultrapassaram o limite da crítica política e atingiram a reputação da deputada. Para o relator, houve difamação, ou seja, a divulgação de informações consideradas ofensivas à imagem da parlamentar.
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No voto apresentado anteriormente, Moraes propôs uma pena de 1 ano de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa. O cálculo prevê 39 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos. Vale lembrar que, atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621. O julgamento ainda não foi concluído. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF, com previsão de encerramento no dia 28 de abril.
Entenda
Tabata abriu a ação após questionar uma montagem divulgada por Eduardo. Na publicação, ele associava o projeto da deputada ao empresário Jorge Paulo Lemann e à empresa Procter & Gamble, do setor de higiene. Ambos negaram qualquer relação com a proposta.
De acordo com Moraes, as mensagens de Eduardo indicam que ele atribuiu ao projeto a intenção de beneficiar terceiros de forma indevida. Para o ministro, o ex-deputado tinha consciência do conteúdo divulgado e assumiu a responsabilidade pelas publicações, inclusive afirmando que não costuma confiar em agências tradicionais de checagem de fatos.
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