O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou recursos e pedidos de nulidade apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) no processo contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro. Ele determinou que as partes apresentem alegações finais em até 15 dias antes do julgamento.
Informações do Estadão. A DPU alegava irregularidade na troca da defesa, já que Tagliaferro, que está na Itália, não teria sido intimado pessoalmente. Moraes considerou os pedidos “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”.
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Moraes ressaltou que todos os atos processuais foram realizados conforme a lei e que a defesa sempre foi intimada regularmente. Tagliaferro comentou que a decisão seria “mais um episódio da Inquisição chegando ao fim”. O ministro afirmou que não admitirá condutas de má-fé ou tentativas de procrastinação do processo.
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Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por suposto vazamento de mensagens do gabinete de Moraes. As penas somadas podem chegar a até 22 anos de prisão.
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“Ressalto que este Supremo Tribunal Federal não admitirá condutas que caracterizem litigância de má-fé, especialmente aquelas voltadas à procrastinação indevida do feito e à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal”, detonou Xandão, relator do caso.
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