O Governo do Rio de Janeiro oficializou, nesta quarta-feira (26), uma nova lei que autoriza o uso de spray de pimenta com extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres. A medida, considerada um avanço nas ações de segurança feminina, estabelece que o produto pode ter concentração máxima de 20% e será classificado como equipamento não letal, viabilizando seu uso em situações emergenciais.
A proposta, assinada pela deputada Sarah Poncio, reforça a importância de disponibilizar recursos práticos e eficazes para mulheres em risco. Segundo ela, o objetivo é oferecer uma alternativa acessível de proteção imediata. “O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco.” destacou a parlamentar, ao comentar sobre o impacto da nova legislação.
Regras para compra e distribuição do spray
A norma estabelece diretrizes específicas para a venda do spray de extrato vegetal. A aquisição ficará limitada a maiores de 18 anos e somente poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos. Para efetuar a compra, será obrigatória a apresentação de um documento de identidade com foto, garantindo maior controle sobre o uso do produto.
Já para jovens entre 16 e 18 anos, a compra poderá ocorrer apenas com autorização formal dos responsáveis. A legislação também impõe restrições rígidas para evitar o uso inadequado e reforçar que o item seja utilizado apenas em situações de legítima defesa.
Estado poderá fornecer gratuitamente a mulheres com medida protetiva
Outro ponto que chamou atenção é a possibilidade de distribuição gratuita do spray. O texto da lei autoriza o Estado a fornecer o equipamento a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva vigente. A iniciativa busca ampliar a segurança dessas mulheres, oferecendo um reforço de proteção enquanto enfrentam situações de vulnerabilidade.
A medida já repercute positivamente entre entidades ligadas aos direitos das mulheres, que consideram a iniciativa um passo importante no enfrentamento à violência doméstica no estado.
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