Em meio ao crescimento do mercado de apostas online no Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta para criação de tributo específico sobre as operações do setor.
A iniciativa busca equilibrar a carga tributária entre diferentes segmentos econômicos e destinar recursos adicionais para áreas sociais prioritárias.
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A proposta da CIDE-Bets estabelece alíquota de 15% sobre o valor das apostas, podendo gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026. Os recursos seriam direcionados para saúde e educação, além de ajudar a financiar políticas públicas essenciais.
CNI propõe tributo de 15% sobre apostas e projeta arrecadação de R$ 8,5 bi
O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a medida corrige distorções existentes no sistema atual.
“Enquanto a indústria enfrenta uma carga elevada e contribui diretamente para o desenvolvimento nacional, o mercado de apostas digitais paga menos impostos e drena recursos da economia real”, disse.
Para Mário Sérgio, diretor de Economia da CNI, a tributação seletiva representa avanço na busca por justiça fiscal.
“O foco é promover justiça tributária e antecipar a tributação seletiva já aprovada e definida pelo Congresso, que incidirá sobre as apostas online a partir de 2027. Diante do rápido crescimento do setor e dos impactos socioeconômicos que ele vem causando, a entidade propõe antecipar essa cobrança por meio da criação da CIDE-Bets — um tributo visível para o apostador, que pode ajudar a controlar o avanço desordenado das apostas e reduzir seus efeitos sociais negativos”, afirmou.
Dados recentes mostram que 34 milhões de brasileiros já realizaram apostas em plataformas formais ou ilegais, com movimentação financeira que deve alcançar R$ 667 bilhões até 2025. O fenômeno tem reflexos diretos na economia familiar – 51% dos apostadores utilizam poupanças pessoais para jogar, enquanto 59% conhecem pessoas com dívidas relacionadas às apostas.
Setores produtivos sustentam que a atual estrutura tributária beneficia atividades especulativas em detrimento de segmentos que geram empregos e desenvolvimento tecnológico. A indústria de transformação, por exemplo, arca com carga tributária de 46,2%, quase o dobro da média nacional.
Estudos indicam que a nova tributação poderia reduzir o volume anual de apostas de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões, desestimulando o consumo excessivo e contribuindo para a proteção financeira das famílias. Paralelamente, a medida ampliaria a base de arrecadação para investimentos sociais estratégicos.
A iniciativa da CNI surge em momento de amplo debate sobre modernização tributária no país, buscando adequar o sistema fiscal às novas realidades digitais e garantir tratamento equânime entre todos os setores econômicos.
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