A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão desta segunda-feira (24) confirma o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão no último sábado (22) por considerar existir risco de fuga e ameaça à ordem pública.
E agora, o Área News vai te mostrar quais serão os próximos passos.
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Medida cautelar se Bolsonaro segue indefinidamente
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro não tem prazo determinado para terminar, mas será reavaliada a cada 90 dias, conforme estabelece a legislação processual penal.
A manutenção da custódia é baseada na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente e na avaliação do tribunal sobre persistirem os riscos que motivaram a medida inicial.
Processo de tentativa de golpe entra em fase decisiva
O caso relacionado à tentativa de golpe de Estado encontra-se em sua reta final. Com a rejeição dos primeiros recursos pela Primeira Turma, as defesas têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração.
Embora ainda possam ser interpostos embargos infringentes, esse recurso dificilmente será admitido, uma vez que exige pelo menos dois votos pela absolvição, cenário que não se concretizou no julgamento.
Transito em julgado e execução da pena
Uma vez esgotados todos os recursos, o processo seguirá para o transito em julgado, que significa que uma decisão judicial se tornou definitiva e irrecorrível, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso. A partir desse momento:
- A prisão preventiva será convertida em prisão para cumprimento de pena;
- Será expedida guia de recolhimento para o presídio a ser definido;
- O ex-presidente iniciará o cumprimento efetivo da condenação.
A definição do local onde Bolsonaro cumprirá a pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo. O tempo de prisão já cumprido em regime preventivo será computado no cálculo da pena definitiva.
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