Governo Lula vai pra cima e multas com bets na CazéTV podem chegar a R$ 2 bilhões

O governo Lula abriu processo administrativo contra casas de apostas que anunciaram na CazéTV durante jogos da seleção na Copa do Mundo 2026, por descumprirem a legislação vigente.

Empresas envolvidas são as bets Bet365, Betnacional e KTO estão no alvo, podendo receber multas de até R$ 2 bilhões, como informa a Folha de S.Paulo.

As propagandas estimularam “urgência para apostar” e exibiram advertências em tamanho ilegível, contrariando a lei nº 14.790/2023, que exige clareza sobre restrições etárias e riscos de endividamento. Medida cautelar gerou suspensão imediata dos anúncios irregulares na CazéTV. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) notificou as empresas e a CazéTV, que têm dez dias úteis para prestar esclarecimentos.

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Canal oficial da Copa no YouTube, a CazéTV vinha exibindo quadros patrocinados por bets. Após investigações, adotou protocolos mais conservadores nas propagandas. A emissora afirma que segue a legislação e diretrizes do Conar, mas não comentou o processo da Fazenda.

Entre as sanções estão multas de até R$ 2 bilhões e suspensão de licenças de operação, especialmente em casos de reincidência. Em 2025, houve 132 processos de fiscalização convertidos em 80 ações sancionadoras, mas nenhum concluído até agora.

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O Ministério da Justiça também apura possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas. O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que reúne as empresas citadas, declarou apoio às iniciativas do governo e se colocou à disposição para colaborar tecnicamente.

O governo brasileiro está endurecendo a fiscalização sobre apostas esportivas, especialmente em transmissões populares como a CazéTV, e as empresas envolvidas podem enfrentar multas bilionárias e até suspensão de suas operações.

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