A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o pedido da oposição para unificar o projeto de lei antiterrorismo, apoiado por parlamentares bolsonaristas, ao projeto antifacção elaborado pelo Executivo.
Ministra explica motivos da rejeição ao projeto da oposição
Segundo Gleisi, a proposta da oposição é incompatível com o direito internacional, já que a definição de terrorismo envolve motivações políticas e ideológicas.
— “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país” — declarou a ministra.
Governo reforça medidas próprias contra facções
Gleisi também defendeu que o governo já enviou ao Congresso um projeto rigoroso voltado ao combate das facções criminosas, além da PEC da Segurança, que segue parada na Câmara dos Deputados.
— “Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas… e temos lá a PEC da Segurança que está dormitando há seis meses quase” — afirmou.
Base tenta barrar avanço da proposta na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda avaliará se acata o pedido de apensamento feito pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo. A base do governo tenta impedir que o PL avance, argumentando que ele abre brechas legais perigosas.
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Durante as articulações, Gleisi teria ligado para diversos parlamentares na tentativa de barrar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria a proposta — sessão que acabou não ocorrendo.
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