O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) que a Defensoria Pública da União (DPU) ficará responsável pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi adotada depois que o parlamentar não apresentou resposta à acusação dentro do prazo estabelecido.

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Denúncia envolve coação e tentativa de interferência

Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo judicial. De acordo com o órgão, ambos teriam atuado em prol de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o intuito de interferir em investigações relacionadas à chamada “trama golpista”, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.

Notificação por edital e impasse jurídico

Como Eduardo e Figueiredo residem nos Estados Unidos, a Justiça enfrentou dificuldades para notificá-los. No fim de setembro, Moraes determinou que a citação de Eduardo fosse feita por edital, ou seja, por publicação no Diário de Justiça, enquanto a de Figueiredo seria realizada por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional entre tribunais.

Mesmo após 15 dias da publicação do edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa, levando Moraes a nomear a DPU como responsável por sua representação legal.

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Defesa de Figueiredo também sob análise

A DPU já havia sido designada para atuar na defesa de Paulo Figueiredo em outra denúncia ligada ao mesmo caso. Contudo, o órgão recorreu, argumentando que o blogueiro não foi devidamente notificado. O impasse agora pode atrasar o andamento do processo, que segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.