O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, pediu o arquivamento de um processo apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Em suma, o pedido tratava da possível perda do posto militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco oficiais.
Caso envolve condenações por tentativa de golpe de Estado julgadas pelo Supremo
De acordo com o procurador, o Ministério Público Militar (MPM) já recebeu a notificação sobre a condenação dos envolvidos. Desse modo, como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já são definitivas, o procurador entende que não há motivo para dar andamento ao pedido dentro da Justiça Militar.
“Já estando ciente, portanto, por formal comunicação da Excelsa Corte, do trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O Ministério Público Militar requer o arquivamento do presente expediente.“, escreveu no documento. O STF condenou os citados por tentativa de golpe de Estado.
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Pedido da deputada tratava da perda da patente de Bolsonaro e outros militares
A princípio, a representação foi protocolada pela deputada petista do Rio Grande do Norte. No pedido, a deputada citou as condenações já definidas pelo Supremo e pediu à Justiça Militar a abertura de uma Declaração de Indignidade, procedimento que pode resultar na perda da patente de militares.
Para que esse tipo de processo tivesse início, era necessária uma manifestação do MPM. Essa manifestação foi incluída nos autos em 14 de janeiro de 2026, com o pedido de arquivamento. Com isso, o caso agora está sob análise do Superior Tribunal Militar (STM), que deverá decidir se acolhe ou não o pedido feito pelo procurador-geral.
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