
A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) à Meta após concluir que a empresa acessou fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários Android sem consentimento específico e devidamente informado.
A investigação se concentrou em um recurso do Facebook chamado“Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, que sugeria fotos e vídeos armazenados no celular para publicação na rede social. Segundo as autoridades, o aplicativo solicitava uma autorização ampla e não explicava claramente como as imagens seriam utilizadas. Além disso, o recurso vinha ativado por padrão.
As autoridades italianas entenderam que a prática violava as regras de privacidade do país e da União Europeia, que exigem consentimento livre e informado para acesso a dados armazenados em dispositivos dos usuários.
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Além da multa, a Meta foi obrigada a alterar o funcionamento da ferramenta em até 60 dias, passando a solicitar autorizações específicas, informar claramente a finalidade do acesso e manter o recurso desativado por padrão.
A Meta contestou a decisão, afirmou que o recurso dependia da permissão dos usuários e anunciou que pretende recorrer. Também questionou a competência da autoridade italiana para conduzir o caso.
Isso mostra o contraste com o Brasil, onde o TSE aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta poucos dias antes, em investigação relacionada a favorecimento político nas eleições de 2026.
A diferença entre as punições é expressiva: a multa italiana equivale a cerca de 670 vezes o valor da sanção aplicada pela Justiça Eleitoral brasileira.
No caso brasileiro, a penalidade decorreu do fornecimento de informações consideradas insuficientes pelo TSE para investigar denúncias de possível restrição a conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. A Meta negou as acusações.







