A decisão de Alexandre de Moraes que coloca Eduardo Bolsonaro na mira do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tomou uma atitude contra Eduardo Bolsonaro sobre seu julgamento.

O ministro não perdeu tempo e liberou para julgamento o processo do ex-deputado, acusado de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos. A análise do caso ocorrerá em sessão presencial. Embora a data ainda não tenha sido definida, o agendamento dependerá do ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF.

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Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado, em maio, as alegações finais à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à defesa de Eduardo. Essa etapa representa o momento decisivo para que a acusação e os defensores apresentem seus últimos argumentos em prol da condenação ou da absolvição.

Diante disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da condenação, sustentando que Eduardo agiu de maneira contínua para intimidar ministros do Supremo e atrapalhar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, Eduardo se movimentou nos Estados Unidos para articular retaliações internacionais contra membros do STF, cogitando inclusive punições diplomáticas e financeiras. O intuito principal da manobra era blindar e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, afirmou Gonet.

Por outro lado, a defesa de Eduardo, que está sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), contestou a participação do ministro Alexandre de Moraes no caso. O órgão alegou que o magistrado não deveria atuar no julgamento dessa ação penal, sustentando que ele seria a “principal vítima” dos atos imputados ao ex-parlamentar.

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