Nesta segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar por pena de 27 anos e 3 meses.
As visitas do candidato ao Palácio do Planalto devem ocorrer nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados. As informações são do jornal O Globo.
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Moraes especificou que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A decisão foi assinada após se encerrar o prazo de 90 dias para as maiores restrições impostas ao ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares, em julho. As regras mais duras foram impostas porque o ex-presidente produziu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, violando medidas impostas como condição para sua prisão domiciliar.
Moraes entendeu, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, que “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de eventual prorrogação do prazo de restrições.
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O ministro atendeu um pedido feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada. Os advogados sustentaram que o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
No último dia 10, Moraes já havia autorizado que Jair Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: seu irmão Renato Bolsonaro; suas cunhadas e seus sogros.
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